HISTÓRIA DA MINHA TERRA - 2

 O CÓDIGO DE POSTURAS - 1

    Os Códigos de Posturas, nos países lusófonos, surgem para "regular  todas as espécies de relações estabelecidas entre os vizinhos, as de natureza puramente civil, as de caráter económico e as simples medidas preventivas de índole policial.  É esta a trajetória seguida no primeiro período da sua evolução. No segundo período a postura, entrando numa fase de repouso, estabiliza, cristalizando no conceito de lei preventiva de polícia elaborada pelas Câmaras Municipais, para boa ordem  das relações entre vizinhos e regulamentação das atividades económicas."

      Esta introdução tem a finalidade de recordar o que, em matéria de legislação existia, ao nível de Freguesia, aplicável aos seus habitantes, às suas atividades e não só. 

      E tudo isto para relembrar que a freguesia de Valongo do Vouga teve o seu Código de Posturas - admitindo-se que não terá sido o primeiro pelo que consta no artigo 48º. 

    O Código de Posturas de uma freguesia, era elaborado pela Junta respetiva, submetido ao Parecer do "Advogado Síndico da Câmara Municipal" e por esta aprovado ou não, de acordo com o Parecer daquele.
      A situação, hoje, já faz parte da história. Um exemplar desse Código que esteve em vigor na freguesia de Valongo do Vouga, - cedido por António Rosa da Silva Magalhães, de Fermentões - personalidade demais conhecida localmente, em várias anotações de rodapé entre outras curiosidades, refere que foi aprovado em 1947, em 12 de Abril deste ano, séc. XX.

        A digitalização  apresentada possibilita confirmar os factos históricos que lhe estão associados. Porque se admite constituir uma novidade e curiosidade interessante, a este pormenor histórico local voltaremos, porque estamos em crer que se justifica para conhecer o que constituía uma parte da vida coletiva de antanho.

     Um pormenor também curioso, é que este instrumento legal foi aprovado definitivamente em sessão de 13/4/47, entrando imediatamente em vigor com efeitos retroativos em matérias específicas que tratavam alguns dos seus artigos.

       O Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de então era Nuno Aureliano Furtado de Mendonça e Matos, a Junta de Freguesia constituída pelo professor João Batista Fernandes Vidal, Presidente, Joaquim Correia, secretário e António Coutinho de Vasconcelos, tesoureiro. O primeiro residia no entroncamento que dá para a Veiga, a seguir ao Cruzeiro de Aguieira, como de certo muitos se lembrarão à qual a Junta de Freguesia na toponímia atribuiu o seu nome. O segundo foi morador no lugar da Veiga, sendo o último o conhecido António Coutinho, de Arrancada do Vouga.

Aqui voltaremos com outros pormenores de índole histórica sobre este assunto, que naquele código se encontram.

        

         

NOTÁVEIS DA MINHA TERRA - 3

                ANTÓNIO ESTIMA - AUSENTE SEMPRE PRESENTE                    

       

Ao formular a opinião e dar a conhecer os Valonguenses que procuraram enaltecer o cantinho onde nasceram, foram criados e cresceram, pensamos que sem qualquer outro pretensiosismo admitimos que o nome e a figura de António Simões Estima tem cabimento nesta espécie de inventário dos filhos de Valongo do Vouga que, por variados meios e formas, deram um contributo para o engrandecimento e prestígio desta agora vila e, certamente, que terá o consenso da maioria dos naturais destas Terras do Marnel. O título que foi escolhido, corresponde de alguma forma a uma realidade de vida que teve, pois o seu múnus profissional obrigou a que se mantivesse fora da sua Freguesia durante bastante tempo. Mas sempre se manteve fiel às suas origens e aqui veio a residir definitivamente após a sua aposentação. 

Melhor que as palavras que se deixam aqui a vaguear, o seu passado e o seu intenso interesse que manifestou pela sua terra, ficam explanadas através do livro editado no ano de 2003, com o patrocínio da Casa do Povo de Valongo do Vouga, uma das primeiras obras históricas sobre as origens de Valongo do Vouga e seus lugares, a que deu o título De UALLE LONGUM a VALONGO DO VOUGA  - SUBSIDIOS MONOGRÁFICOS. Que dedicou «EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DO GRANDE BENEMÉRITO JOAQUIM SOARES DE SOUZA BAPTISTA», como consta numa das primeiras páginas. 

 Prefaciou o Dr. Manuel José Archer Homem de Mello, conhecida e prestigiada figura nacional, descendente do Conde d'Águeda e último proprietário da Quinta d'Aguieira, do qual respigamos: 

"Tenho para mim que, pelo menos, um número razoável de leitores será conduzido a pensar que, depois das considerações iniciais, os elogios que acaso venha a tecer ao trabalho levado a cabo pelo António Estima, tornar-se-ão mais que suspeitos, correndo mesmo o risco de "cheirarem" a louvaminha , como tal, carente de autenticidade." 

E mais adiante: "O autor excedeu-se ou, se me fosse permitido utilizar uma expressão mais coloquial, ainda que em sentido inverso ao que é de uso, acrescentaria prosaicamente: o Estima "passou-se". Na realidade, embora o conheça como poucos, sabendo-o meticuloso e trabalhador até à exaustão (qualidades de que muito beneficiei enquanto foi o meu braço direito em algumas das inúmeras  actividades que desenvolvi, confesso que não esperava que revelasse a preparação adequada à elaboração de um trabalho desta natureza, uma vez que outras foram as suas inquietações pessoais e profissionais ao longo da vida." 

Em fim de linha, escreveu também o Dr. Manuel José Homem de Mello:

"Quem de nós, por exemplo, alguma vez tomara conhecimento da "passagem" da família de Lafões pela região, assim como do conde D. Pedro Afonso, filho bastardo do Rei D. Diniz, com morada na Quinta de Brunhido (hoje lugar do Paço), na era de 1348?"

Salpica-se ainda: "Quem de nós sabia que lugarejos como a Aguieira e Brunhido - que ainda hoje não passam de lugarejos - chegaram a usufruir do estatuto municipal de sedes de concelho?"

E termina assim: 

"Ao escrever a história da sua terra, António Estima bem merece que o seu nome seja incluído na lista que elaborou  das personalidades mais gradas da freguesia."

Ainda daquele trabalho histórico ressaltam:

-António Estima nasceu a 2 de janeiro de 1926, no lugar e freguesia de Valongo do Vouga, e residiu ultimamente em Arrancada do Vouga. Fez o curso comercial na Escola Industrial e Comercial Madeira Pinto, de Águeda e frequentou o Curso Liceal no Colégio de S. Bernardo de Águeda. Em 1948 ingressou nos quadros da Direção Geral das Contribuições e Imposto do Ministério das Finanças, fazendo o estágio obrigatório na Repartição de Finanças de Águeda.

-Prestou provas públicas nacionais e foi nomeado Aspirante de Finanças. A sua progressão na carreira profissional levou-o a escrivão no Tribunal do Contencioso das Contribuições e Impostos de Lisboa, passando por perito de fiscalização tributária de 1ª classe; técnico orientador dos Serviços de Planeamento Coordenação da Administração Central nos distritos de Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Viseu e Guarda; integrou o grupo de trabalho de estudo para a reforma dos Serviços de Fiscalização Tributária; em concurso público nacional promovido a supervisor tributário; Por fim, foi nomeado a chefe de divisão dos Serviços de Fiscalização Tributária da Direção de Finanças de Aveiro; Aposentou-se em 1986,  após 38 anos de serviço efetivo.

-De pensamento livre e democrático é defensor de uma sociedade de valores na qual a ética, o humanismo, a competência e a responsabilidade sejam uma prática social.  

Colaborou e participou em várias instituições e cargos, de que se destacam: Presidente da Junta de Freguesia; Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia; vereador na Câmara Municipal; presidente da Assembleia Geral e Direção da Associação Desportiva Valonguense; presidente da Direção da Casa do Povo de Valongo do Vouga; presidente do Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola; membro do Conselho Fiscal dos Bombeiros Voluntários de Águeda; Santa Casa da Misericórdia e Rádio Botaréu, de Águeda.

As suas principais paixões foram os negócios e viagens. Já aposentado fundou duas empresas do ramo imobiliário. Das viagens, passou quase todos os países da Europa e África, porque sempre se mostrou encantado no contacto com outras gentes, costumes e civilizações.

Uma completa e pioneira obra das origens de Valongo do Vouga, das suas gentes ilustres, dos seus lugares, Instituições e Coletividades. Sempre interessado pelo passado, animava-o o desejo de prestigiar a sua terra, contribuindo com a escrita para levar às suas Gentes um pouco da sua História.

Que aconselhamos, a quem ainda não tomou contacto com o seu conteúdo, a pedir junto da Casa do Povo um exemplar do livro. 

TERRAS DO MARNEL E VOUGA-II SÉRIE-O REGRESSO