HISTÓRIA DA MINHA TERRA - 2

 O CÓDIGO DE POSTURAS - 1

    Os Códigos de Posturas, nos países lusófonos, surgem para "regular  todas as espécies de relações estabelecidas entre os vizinhos, as de natureza puramente civil, as de caráter económico e as simples medidas preventivas de índole policial.  É esta a trajetória seguida no primeiro período da sua evolução. No segundo período a postura, entrando numa fase de repouso, estabiliza, cristalizando no conceito de lei preventiva de polícia elaborada pelas Câmaras Municipais, para boa ordem  das relações entre vizinhos e regulamentação das atividades económicas."

      Esta introdução tem a finalidade de recordar o que, em matéria de legislação existia, ao nível de Freguesia, aplicável aos seus habitantes, às suas atividades e não só. 

      E tudo isto para relembrar que a freguesia de Valongo do Vouga teve o seu Código de Posturas - admitindo-se que não terá sido o primeiro pelo que consta no artigo 48º. 

    O Código de Posturas de uma freguesia, era elaborado pela Junta respetiva, submetido ao Parecer do "Advogado Síndico da Câmara Municipal" e por esta aprovado ou não, de acordo com o Parecer daquele.
      A situação, hoje, já faz parte da história. Um exemplar desse Código que esteve em vigor na freguesia de Valongo do Vouga, - cedido por António Rosa da Silva Magalhães, de Fermentões - personalidade demais conhecida localmente, em várias anotações de rodapé entre outras curiosidades, refere que foi aprovado em 1947, em 12 de Abril deste ano, séc. XX.

        A digitalização  apresentada possibilita confirmar os factos históricos que lhe estão associados. Porque se admite constituir uma novidade e curiosidade interessante, a este pormenor histórico local voltaremos, porque estamos em crer que se justifica para conhecer o que constituía uma parte da vida coletiva de antanho.

     Um pormenor também curioso, é que este instrumento legal foi aprovado definitivamente em sessão de 13/4/47, entrando imediatamente em vigor com efeitos retroativos em matérias específicas que tratavam alguns dos seus artigos.

       O Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de então era Nuno Aureliano Furtado de Mendonça e Matos, a Junta de Freguesia constituída pelo professor João Batista Fernandes Vidal, Presidente, Joaquim Correia, secretário e António Coutinho de Vasconcelos, tesoureiro. O primeiro residia no entroncamento que dá para a Veiga, a seguir ao Cruzeiro de Aguieira, como de certo muitos se lembrarão à qual a Junta de Freguesia na toponímia atribuiu o seu nome. O segundo foi morador no lugar da Veiga, sendo o último o conhecido António Coutinho, de Arrancada do Vouga.

Aqui voltaremos com outros pormenores de índole histórica sobre este assunto, que naquele código se encontram.