HISTÓRIA DA MINHA TERRA - 2

 O CÓDIGO DE POSTURAS

    Os Códigos de Posturas, nos países lusófonos, surgem para "regular  todas as espécies de relações estabelecidas entre os vizinhos, as de natureza puramente civil, as de caráter económico e as simples medidas preventivas de índole policial.  É esta a trajetória seguida no primeiro período da sua evolução. No segundo período a postura, entrando numa fase de repouso, estabiliza, cristalizando no conceito de lei preventiva de polícia elaborada pelas Câmaras Municipais, para boa ordem  das relações entre vizinhos e regulamentação das atividades económicas."

      Esta introdução tem a finalidade de recordar o que, em matéria de legislação existia, ao nível de Freguesia, aplicável aos seus habitantes, às suas atividades e não só. 

      E tudo isto para relembrar que a freguesia de Valongo do Vouga teve o seu Código de Posturas - admitindo-se que não terá sido o primeiro pelo que consta no artigo 48º. 

    O Código de Posturas de uma freguesia, era elaborado pela Junta respetiva, submetido ao Parecer do "Advogado Síndico da Câmara Municipal" e por esta aprovado ou não, de acordo com o Parecer daquele.
      A situação, hoje, já faz parte da história. Um exemplar desse Código que esteve em vigor na freguesia de Valongo do Vouga, - cedido por António Rosa da Silva Magalhães, de Fermentões - personalidade demais conhecida localmente, em várias anotações de rodapé entre outras curiosidades, refere que foi aprovado em 1947, em 12 de Abril deste ano, séc. XX.

        A digitalização  apresentada possibilita confirmar os factos históricos que lhe estão associados. Porque se admite constituir uma novidade e curiosidade interessante, a este pormenor histórico local voltaremos, porque estamos em crer que se justifica para conhecer o que constituía uma parte da vida coletiva de antanho.

     Um pormenor também curioso, é que este instrumento legal foi aprovado definitivamente em sessão de 13/4/47, entrando imediatamente em vigor com efeitos retroativos em matérias específicas que tratavam alguns dos seus artigos.

       O Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de então era Nuno Aureliano Furtado de Mendonça e Matos, a Junta de Freguesia constituída pelo professor João Batista Fernandes Vidal, Presidente, Joaquim Correia, secretário e António Coutinho de Vasconcelos, tesoureiro. O primeiro residia no entroncamento que dá para a Veiga, a seguir ao Cruzeiro de Aguieira, como de certo muitos se lembrarão à qual a Junta de Freguesia na toponímia atribuiu o seu nome. O segundo foi morador no lugar da Veiga, sendo o último o conhecido António Coutinho, de Arrancada do Vouga.

Aqui voltaremos com outros pormenores de índole histórica sobre este assunto, que naquele código se encontram.

        

         

IMAGENS DA MINHA TERRA - 5

 

O PITORESCO DOS SINAIS DE TRÂNSITO

    

           Foto obtida com equipamento SONY a350. 

Localização: Rua Chão de Pedra - Carvalhal da Portela

Entroncamento desta com o antigo acesso a este lugar, atual toponímia 

de Rua Principal. É claro! Aqui mesmo frente à porta..

      

        Com efeito é na realidade um sinal de trânsito! Mas porque diabo havia de cair aqui, num post blogueiro, um sinal de trânsito?     

        E logo o sinal que "manda" parar, sem necessidade de fazer qualquer outra coisa, os nossos abundantes condutores, quer profissionais, amadores, de ocasião - estes referem-se evidentemente aos automobilistas de ligeiros, de pesados, de passageiros e sei lá mais quê! Este sinal aplica-se ainda aos motociclistas, aos condutores-montados em velocípedes com motor e sem motor, não sendo esquecidos os condutores de "bestas" que os há por aí nem sempre devidamente "sinalizados".

Então, perguntará o amigo visitador deste "local cibernauta": Para quê tanta conversa à volta de um sinal de trânsito?

            Há sempre um motivo: Uma máquina fotográfica - por sinal até parece jeitosa (!) - , que há muito não era utilizada, entendeu-se dar-lhe uns momentos de atividade e fomos por aqui perto tirar umas fotos das quais resultou esta e mais algumas que ficarão para próxima oportunidade.

            E, finalmente, o grande mistério, que não o é, consiste em colocar uns chistes que toda a gente conhece, como consequência das letras que o sinal possui. E então temos;

            

            STOP - Se Tens Olhos Pára

            STOP - Se Tens Oportunidade Pira-te (ou Passa)

         É assim que se brinca com um dos sinais de trânsito que muitos engulhos tem causado, precisamente porque nem sempre é respeitado.

           Estamos crentes que já conhecia esta anedota, que em muitos casos, em vez da risota, tem custado dissabores desagradáveis. Fica a intenção brincalhona. Até à próxima foto, com outras histórias que as mesmas venham a sugerir.

COISAS DE BAÚS - 6

 GUINÉ-BISSAU

CLUBE DE FUTEBOL "OS BALANTAS DE MANSOA" 

            A fotografia foi obtida por mim, com uma máquina fotográfica que em 1965 era possível possuir. Permanecemos neste local alguns  meses e daqui nos deslocámos para Bissau a fim de embarcar de regresso a casa.

                 Foi interessante conhecer a sede do Clube de Futebol "Os Balantas", que se situava na cidade de Mansoa, importante núcleo populacional e situada na região administrativa do Oio, onde a guerrilha tinha alguma atividade considerada constante e bastante perigosa.

                Banhada pelo rio Mansoa, Balanta é uma palavra que significa "aqueles que resistem" . Grupo étnico de origem nìgero-congolês que se encontra dividido entre a Guiné-Bissau, Senegal e a Gâmbia. É o maio grupo étnico da Guiné-Bissau com mais de 25% da população do país.

                Voltando ao clube: Fundado em 18 de setembro de 1946, foi uma filial do clube de futebol "Os Belenenses", de Portugal. Foi o primeiro clube campeão da Guiné-Bissau após a independência deste território, ex-colónia portuguesa, que se verificou em 1974, como é sabido.

                    O estádio de nome "Estádio Corea Sow" Tem uma capacidade de 3.000 lugares.

IMAGENS DA MINHA TERRA - 4

 UMA REPRODUÇÃO -UMA RECORDAÇÃO 

A fotografia aqui exposta foi obtida há bastante tempo. O que se pretendeu recordar, como é fácil concluir, foi uma fonte que existiu no lugar da Veiga. Para isso, a consumação da reposição recordatória foi da autoria do conterrâneo ali residente, Élio Dias de Oliveira.

O Élio, um hábil artífice da madeira, como é sobejamente conhecido, num talvez assomo das suas  capacidades, lembrou-se de fazer, em madeira, o que foi o antigo fontenário. O local é fácil de identificar.

Um pequeno e singelo apontamento do que pode constituir um contributo de embelezamento urbanístico de um local.

COISAS DE BAÚS - 5

GUINÉ-BISSAU 

MELANCOLICAMENTE 

Decorriam os longínquos anos de 1963/1965. Admite-se, mais concretamente, o ano de 1964. Num outro blogue de nossa autoria que passámos nas  autoestradas cibernautas, e anda estas bandas;        http://www.terrasdomarnel.blogspot.pt 

 houve oportunidade de plasmar vários apontamentos sobre este país, como se sabe ex-colónia portuguesa. 

Passado todo este tempo, ainda temos algumas imagens fotográficas daquele território de África para onde nos impunham a obrigatoriedade de ali permanecer dois anos ou mais com a justificação de que era imperioso defender as populações, os colonos, porque, dizia-se, era ali também uma parte da Nação Portuguesa.

Numa zona do mundo onde tudo faltava, mesmo naqueles idos anos, o contacto com o território, as suas gentes, o seu modo de vida, a sua cultura, fomos, em certa medida, surpreendidos.

Para se acrescentar que os militares, salvo casos menos penosos, porque cingidos a áreas urbanas de acentuada densidade populacional, formos introduzidos no território sem algumas das básicas condições.

Está, neste caso, a barbearia, concretamente o corte de cabelo. Valia-nos um prestável camarada de armas, que tendo na vida civil exercido as funções de babeiro e cabeleireiro nos ia aparando higienicamente as cabeleiras ainda jovens dos seus vinte e picos anos.

O local, claro está, ainda permanece residente na memória dos tempos. Era uma localidade que, com pouco mais ou menos uma dezena de habitações de construção europeia, ocupadas por cidadãos europeus, principalmente de Portugal com todos as comodidades mínimas, já classificada de vila de Ingoré, situada a escassos cinco quilómetros da fronteira com o Senegal, sendo servida por  uma estrada de terra batida que lhe passava pelo meio em direção a S. Domingos, já próximo de Suzana, seguindo-se Varela uma belíssima praia tropical muito frequentada por cidadãos franceses que vinham do Senegal, onde costumavam passar férias. Tivemos oportunidade de ali nos deslocarmos e lá passar umas horas de pura descontração. Esta praia apinhada de pequenas habitações, ficou abandonada logo que começaram as hostilidades com os guerrilheiros do PAIGC.

O mesmo já a memória dos tempos não conseguiu "armazenar" o nome do barbeiro da companhia que lá ia "tosquiando" os seus companheiros, para que se apresentassem perante todos, incluindo os nativos/nativas,  com a sua melhor aparência. 

E à falta de melhores condições, até à beira da estrada servia de salão e se procedia a esta metamorfose. É desnecessário identificar que o "cortado" sou eu, já com uma adequada proteção que cobria os ombros dos incomodativos cabelos que iam caindo. E, no fim, até me sentia mais leve e catita! Que acham?                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

VOCAÇÕES DA MINHA TERRA - 4

 O Senhor Ernesto

 

O senhor Ernesto é madrugador

Acorda às sete sem despertador

Vai com um saco de pano comprar o pão

Para si e para a sua Conceição

Àquela hora não se vê muito movimento

Conversa com o padeiro sobre o preço do fermento

Depois do café com leite e um pão torrado

Faz uma ronda à horta como um nobre soldado

Alimenta as quatro galinhas poedeiras

E traz os ovos direitinhos numa seira

O almoço é feito pela sua Conceição

Ele lava a loiça e admira-lhe a confeção

À tarde sentam-se à sombra de uma laranjeira

E nem tentam lutar contra a teimosa soneira

Vivem da pensão de uma velhice sovina

Mas que dá para os dois e para uma cadela franzina

A filha depois de formada abalou da casa dos pais

Foi para Lisboa porque lá é tudo muito mais

O senhor Ernesto já não tem sonhos pendentes

Porque a vida já lhe deu muitos presentes

Há já algum tempo que não inserimos qualquer coisa que denuncie a existência de vocações que por aí grassam, felizmente. Hoje veio-nos cair na caixa de correio eletrónica o poema que acima se encontra plasmado, da autoria de uma poetisa local, que dá pelo nome de Isabel Marias Tavares Mendes. O blogue que utiliza para publicar os poemas de que é autora (inscrita na Sociedade Portuguesa de Autores) tem este endereço cibernauta: http://apoesiadaisamar.blogspot.com onde podem ser apreciados outros poemas sobre os mais diversos temas desta vida passageira. Este é mais um dos temas da nossa vida, que até se pode dizer escrito com algumas brejeirice, que nos dispõe bem...

 

COISAS DE BAÚS - 4

OS REGEDORES DA FREGUESIA

Quando em 13 de Janeiro passado postámos uma pequena biografia do Eng.º Bastos Xavier, ficou-nos na retina da memória o episódio de não ter sido reconduzido na presidência da Câmara Municipal de Águeda, por discordar dos argumentos que o governo invocou para não reconduzir o regedor de Recardães que, como sabemos, é uma freguesia do nosso concelho. 

Esta  curiosidade "empurrou-nos"  para a pesquisa do que foi e o que representava a figura do Regedor numa freguesia, ou até paróquia, quando estas  foram oficialmente reconhecidas, levando-nos até a recordar uma pessoa da freguesia de Valongo do Vouga que desempenhou estas funções. Mas vamos por partes:

A CRIAÇÃO:

REGEDOR: Foi a designação atribuída a alguns magistrados e funcionários em diversos países, com funções variáveis, sendo esta função adotada em Portugal com a reforma administrativa de Mouzinho da  Silveira de 1832, pelo que cada paróquia teria um órgão administrativo local (a Junta de Paróquia) e um magistrado administrativo representante da administração central conhecido por Comissário de Paróquia.

Entretanto o Código Administrativo de 1836 substituiu o Comissário de Paróquia pelo Regedor,  com competências semelhantes.

AS COMPETÊNCIAS:

As competências dos Regedores eram um tanto ou quanto análogas às dos administradores dos concelhos, agindo subordinados a estes à escala paroquial e, essencialmente, as suas funções consistiam em garantir o cumprimento e a aplicação das leis e regulamentos administrativos, tendo ainda cumulativamente autoridade policial na área da freguesia.

A  última regulamentação dos Regedores foi estabelecida pelos Códigos Administrativos de 1936 e 1940, em pleno apogeu do conhecido e apelidado regime fascista.

AS FUNÇÕES:

Entretanto o Regedor deixou de ter as funções de magistrado administrativo, passando a ser o representante do presidente da Câmara e nomeado por este, com exceção dos concelhos de Lisboa e Porto.

Resumidamente as funções passaram a ser a de cumprir e fazer cumprir as ordens, deliberações, posturas municipais e os regulamentos de polícia,  levantar autos de transgressão sempre que necessário, auxiliar quando justificável, as autoridades policiais e judiciais de modo a garantir a ordem e a tranquilidade públicas, auxiliar as autoridades sanitárias, garantir os regulamentos funerários, mobilizar a população em caso de incêndio e cumprir e fazer cumprir outras ordens ou instruções emanadas do presidente da câmara municipal.

Repete-se que a figura do Regedor criada pelo Decreto de 20 de Novembro de 1830, foi extinta na sequência da introdução da Constituição da República Portuguesa de 1976, em consequência do golpe de estado de 25 de Abril de 1974, como se sabe.

UNIFORME:

Como autoridade, o Regedor tinha de se distinguir, como hoje, na sua apresentação, através de um uniforme. Este  era constituído por uma casaca azul, com um ramo de carvalho em ouro bordado em cada uma das golas, colete de casimira branca, calças azuis, botas e chapéu redondo. A casaca e o colete teriam botões com as armas reais. O chapéu teria o laço nacional e uma presilha preta, na qual estaria gravado o nome da freguesia.

AJUDANTES: 

O Regedor tinha ajudantes para as tarefas que ficam esplanadas, designados por cabos de polícia, sendo a sua influência diminuída, à medida em que  foram alargadas à intervenção da Polícia Civil (que passou à Polícia de Segurança Pública nas área urbanas) e, mais tarde, da Guarda Nacional Republicana nas áreas rurais.

O REGEDOR NA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA:

Seria completamente inaceitável passar esta passagem histórica sem se referir um pouco do que foi o Regedor e as suas funções na Freguesia ribeirinha do Marnel: Valongo do Vouga.

Na realidade as suas funções existiram, como sabemos  e foram desempenhadas por pessoas que aqui tiveram a sua residência. O último foi MANUEL ALMEIDA BRANCO, pessoa que residiu no lugar da Veiga.

O Sr. "Manuel Regedor", como vulgarmente era tratado e conhecido, que muitos de nós conhecemos, era uma pessoa educada, afável, de bons relacionamentos com a maioria da população e aqui constituiu família.

Ao contrário de alguns dos seus comparsas no cargo, que chegaram a tomar posições e atitudes ditatoriais, não procurava nem se fazia valer da sua autoridade, antes pelo contrário era respeitador e, por isso mesmo, muito respeitado. Não impunha, colaborava com quem quer que fosse, ajudando sempre no seu múnus com elegância e aprumo. Não se fazia valer de horários nem invocava impossibilidades para não colaborar fosse com quem fosse, o dia da semana ou as horas do dia.

Nas suas funções, era obrigatório que a GNR nas suas rondas, necessitava legalmente de comprovar e confirmar a sua passagem e autenticar o seu serviço junto do Regedor, para o qual este sempre se mostrava disponível, além de outras intervenções a que fosse solicitado.

Mesmo junto dos seus descendentes (mormente de seu filho Celestino), não foi possível obter em tempo oportuno uma imagem que pudesse completar melhor este apontamento sobre o Regedor da freguesia de Valongo do Vouga, que, como é fácil de perceber, a sua história está profusamente descrita na Wikipédia, de onde nos socorremos e cujas descrições adaptámos para recordar um pouco da nossa história.

Na toponímia da freguesia de Valongo do Vouga, lugar da Veiga, uma foi dado o nome de Rua do Regedor recordando esta função. Nas funções de Regedor, sucedeu ANTÓNIO GOMES DA SILVA, que residiu em Arrancada do Vouga, na rua Dr. Eduardo da Silva Bastos.

CAPELA E REGEDOR

Foi referida a impossibilidade de obter uma fotografia do protagonista deste naco de história local, para ilustrar este post. Admitimos que para o efeito nada melhor que a fotografia da capela local, que por sinal se situa mesmo frente à residência do Sr. MANUEL ALMEIDA BRANCO, de invocação de N.ª S.ª das Pressas, conforme livro da autoria do Pe. Manuel Domingos Rebelo, com o título "O CULTO A MARIA NA DIOCESE AVEIRO",  edição do Movimento dos Cruzados de Fátima, Dezembro de 1989, com a fotografia na capa da belíssima imagem exposta na capela da Veiga.

Respiga-se do citado livro o seguinte: "Nesta invocação o termo "Pressas" não é antónimo de vagares. Esta palavra arcaica significa: apuro, dificuldade, obstáculo, situação crítica. (Cf. Grande Dicionário da Língua Portuguesa). Maria é a Senhora das Pressas, porquanto está pronta para resolver as nossas dificuldades".

É padroeira da capela da Veiga (Valongo do Vouga). A Corografia Portuguesa, tomo II, trat. II, cap. XXII, menciona esta capela ao tratar "Das vilas de Vouga, Brunide e Aguieira":

Também sobre esta capela, o "INVENTÁRIO ARTÍSTICO DE PORTUGAL - DISTRITO DE AVEIRO - ZONA SUL, editado pela Academia Nacional de Belas Artes - Lisboa 1959, tem uma vasta descrição sobre esta capela, a sua construção e a imagem rematando-se que "Houve aqui uma via sacra de cruzes de pedra, de grandes braços, de que restam algumas bases e outros fragmentos".

Por curiosidade, regista-se que sucedeu a Manuel de Almeida Branco, nas funções de Regedor ANTÓNIO GOMES DA SILVA, que residiu em Arrancada do Vouga, na rua Dr. Eduardo da Silva Bastos, e cremos que este foi o último antes da extinção do cargo.